Regras essenciais
• Margem de referência do empréstimo: até 35%.
• Consulta: tratar como válida por 30 dias.
• Autorização operacional: observar janela de 45 dias.
• Benefício bloqueado ou espécie não confirmada: parar e escalar.
FAQ PAN INSS — respostas do roteiro
Qual a margem?
35% para as demais espécies; confirmar a margem real no sistema oficial.
Qual o prazo?
Até 96 meses.
Quantos contratos?
Até 13 empréstimos por benefício, observada a margem.
Pode margem negativa?
Sim, com ajuste na parcela conforme condição vigente do banco.
Quanto vale a consulta?
30 dias após a autorização do órgão.
Quanto vale o termo?
45 dias corridos.
Benefício bloqueado?
Orientar desbloqueio no Meu INSS; se falhar, encaminhar à APS.
Benefício novo pode contratar?
Pode ficar bloqueado por 90 dias; há restrição de abordagem ativa por 180 dias.
Como desbloquear?
Conta Gov.br Prata/Ouro, documento com foto e representante quando necessário.
Pode refinanciar?
Sim; permite juntar parcelas e agregar margem conforme regra vigente.
Pode juntar na portabilidade?
Não. No refinanciamento pós-portabilidade, sim, conforme roteiro.
Contrato em atraso?
Refinanciar incluindo pelo menos um contrato em atraso.
Existe tarifa de cadastro?
Não há cobrança; o roteiro informa proibição normativa.
Como averbar?
Eletronicamente pelo Portal de Operações do e-Consignado/Dataprev.
A Central aprova?
Não. Ela orienta; a aprovação depende da validação oficial.